Conforme a Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando há expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Assim, a 4ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou, em liminar, que um plano de saúde forneça terapias multidisciplinares a uma criança autista, sem limite de sessões ou de duração.
Caso a operadora não tenha a modalidade específica de tratamento em suas clínicas conveniadas, deverá custear o pagamento em outras clínicas particulares na região de residência do beneficiário.
A médica prescreveu psicoterapia, treino parental, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Segundo ela, o atendimento precoce é determinante e imprescindível para o pleno desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida da criança.
Mesmo assim, a operadora negou o atendimento, com a alegação de que sua abrangência territorial não compete ao domicílio atual do beneficiário.
Fonte:Conjur.com.br
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Plano de saúde deve cobrir terapias multidisciplinares para criança autista
